Garantia Contratual

Garante o cumprimento de seus contratos

O Seguro Garantia é um tipo de seguro destinado aos órgãos públicos e às empresas privadas com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas pelas partes, conforme descrito na apólice. Em órgãos públicos, o Seguro Garantia é usado em garantias de manutenção de oferta (licitação) e do cumprimento dos contratos. Nas empresas privadas encontramos o seguro em relações contratuais feitas com terceiros que desejam mitigar ou anular o risco de descumprimento com seus fornecedores, prestadores de serviços etc.

O Seguro Garantia atende às exigências da Lei das Licitações (8.666/93), que obriga as empresas a depositar caução para participar de concorrência pública ou, ainda, como forma de garantia na assinatura de um contrato.

Como funciona

Veja como funciona o Seguro Garantia:

Segurado

É quem contrata a construção da obra, o fornecimento de produto ou a prestação de serviço e, sendo assim, é o beneficiário da apólice

Contratado (tomador)

Assume junto ao segurado o cumprimento das obrigações contratuais, conforme as obrigações especificadas

Garantidor

Garante ao segurado o pagamento de indenização pelo não cumprimento do contrato

Modalidades

O Seguro Garantia pode ser contratado nas seguintes opções:

● Concorrência
● Execução de obras e projetos, fornecimento de bens e prestação de serviços/cobertura adcional trabalhista
● Adiantamento de pagamento
● Retenção de pagamento
● Perfeito funcionamento
● Judicial, administrativo e trabalhista
● Imobiliária
● Aduaneira

Vantagens

Vantagens para o Contratado (tomador):

● Custo mais baixo em relação às outras garantias, como carta de fiança e caução em dinheiro
● Não causa impacto negativo no balanço da empresa
● Não reduz o capital de giro junto aos bancos

Vantagens para o Segurado:

● A garantidora passa a ser mediadora em eventuais atrasos no contrato
● A responsabilidade da análise do cadastro é transferida para a empresa garantidora
● Certeza da execução do contrato

Como contratar

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